Muitas pessoas têm várias dúvidas em relação ao direito a subsídio de férias no ano de admissão, para ajudar selecionamos algumas informações sobre como funciona esse direito do trabalhador, veja: Férias As férias são um direito do trabalhador e traduzem-se na ausência ao serviço previamente autorizada, com o objetivo de […]

 QUEM TEM DIREITO AO SUBSÍDIO DE FÉRIAS NO ANO DA ADMISSÃO

Foto: (Divulgação).

Muitas pessoas têm várias dúvidas em relação ao direito a subsídio de férias no ano de admissão, para ajudar selecionamos algumas informações sobre como funciona esse direito do trabalhador, veja:

Férias

As férias são um direito do trabalhador e traduzem-se na ausência ao serviço previamente autorizada, com o objetivo de proporcionar um determinado período de descanso.

Subsídio de Férias

O subsídio de férias é um salário extra concedido aos trabalhadores para ajudar a suportar os gastos com as férias. É pago durante os meses de Junho, Julho ou Agosto a todos os trabalhadores com contrato sem termo ou a prazo e corresponde ao salário base do trabalhador e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias. O subsídio de férias acresce ao salário mensal do trabalhador, que este recebe quando está em serviço efetivo.

Como Funciona?

O cálculo do valor do subsídio de férias tem por base o salário bruto mensal e o tempo de prestação de serviços à empresa, e vale lembrara que todos os trabalhadores têm o direito de receber o dobro do salário mensal, o correspondente ao que receberia se estivesse ao serviço da empresa mais o Subsídio de Férias, valor este que deve ser pago, normalmente, em Junho de cada ano.

O Direito a Subsídio

Trabalhadores em regime de nomeação:
  • Adquire-se com o direito a férias que resulta da constituição de relação jurídica de emprego público;
  • No ano de ingresso o direito ao subsídio concretiza-se decorrido um período de 60 dias de prestação efetiva de serviço.
 Trabalhadores em regime de contrato de trabalho:
  • Adquire-se com o direito a férias que resulta da constituição de relação jurídica de emprego público;
  • No ano da contratação o direito ao subsídio concretiza-se após 6 meses completos de execução do contrato.
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