Em mulher, realmente não se bate, mas se você conhece alguma mulher que sofre com agressões denuncie,  Saiba Como Funciona a Lei Maria da Penha e não fique parado apenas olhando acabe com essa injustiça. A Lei Maria da Penha Em agosto de 2006, foi sancionada pelo então Presidente Luiz […]

O que é e Como Funciona a Lei Maria da Penha 2012

Foto: (Divulgação).

Em mulher, realmente não se bate, mas se você conhece alguma mulher que sofre com agressões denuncie,  Saiba Como Funciona a Lei Maria da Penha e não fique parado apenas olhando acabe com essa injustiça.

A Lei Maria da Penha

Em agosto de 2006, foi sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva , a Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha, uma lei que aumenta o rigor das punições aplicadas à homens que agridem mulheres, no ambiente doméstico ou familiar.

Maria da Penha Fernandes, é uma brasileira que foi agredida pelo então marido o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, por diversas vezes, inclusive ele tentou matá-la por duas vezes, a primeira com um tiro, e na segunda vez tentou eletrocutá-la, por conta das agressões, Maria da Penha ficou paraplégica.

- Nove anos depois seu agressor foi condenado à oito anos de prisão, por meio de recursos jurídicos ficou preso apenas 2 anos e por meio de recursos jurídicos solto em 2002 e hoje está livre.

Mudança na Lei

Esse ano houve uma modificação na Lei Maria da Penha, de acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.

A Lei Maria da Penha permitia inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada, mas à partir de agora, o Ministério Público pode abrir a ação após a apresentação da queixa, e dar continuidade ao processo mesmo com a retirada da queixa pela mulher que ás vezes tem essa atitude com medo de sofrer novas agressões,sendo que algumas mulheres de tanto medo acabam sequer nem denunciar seu agressor, ou até mesmo acreditando que as agressões não voltarão a ocorrer.

Sendo assim agora com essa mudança o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a vítima não preste queixa contra quem agride. Então não fique aí parado se você conhece alguma mulher que é agredida, faça sua parte e denuncie já!

Assista Também a um Vídeo relacionado à Lei Maria da Penha

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