Seguro Desemprego para Domésticas – Informações

Quem disse que as empregadas domésticas também não tem seus direitos? Como todas as outras profissões, agora a empregada tem o seguro desemprego, conforme o projeto de lei do Senado (PLS 115/11), de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), só terá direito ao benefício o empregado que tiver trabalhado por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, e não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

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Agora as mulheres e homens que obtiverem esse período de tempo no serviço, após a perda ganha mais um auxílio temporário para o desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa.

Como começou.

Em dezembro de 1999, o Presidente da República editou a Medida Provisória n. 1986, facultando a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou seja no (FGTS) nos moldes da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregado.

Agora com a Lei em vigor, para recebe o direito do seguro desemprego, todos podem desfrutar dos beneficios obtidos pelo esforço do trabalho.

Qual é o Valor?

O valor do beneficio é de um salário mínimo, para cada parcela, por um período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

Como Receber?

Para  empregado receber como já foi falado acima, apenas se foi dispensado sem justa causa, então  deverá dirigir-se aos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (Delegacia Regional – DRT, Sistema Nacional de Emprego – SINE ou postos conveniados) para que seja preenchido por este postos o requerimento do benefício.

Prazo para receber?

Para solicitar o benefício em um dos Postos do Ministério do Trabalho e Emprego, o empregado terá um prazo de 7 a 90 dias, contado do dia seguinte à data de sua dispensa.

Para mais informações

Entre no site da Ministério do Trabalhador e obtenha mais informações sobre as leis e direitos que todos nós temos.

fonte: Ministério do Trabalhador

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Sobre rafhe

Uma pessoa curiosa e que a cada dia tem apreendido mais com o trabalho de autor, ou seja, ainda não sou formado em jornalismo mas estou estudando para isso, desde então, trabalho, me divirto e aprendo muito escrevendo posts para alguns blogs, e assim, vou tendo ainda mais vontade de ser um jornalista.

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